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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Adulteração de combustível - Condenação
Sentença Penal
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2023 - 09:47
Menor pode ser sócio de Empresa? Algumas Questões Relevantes
Contrariando o senso comum, menores podem ser sócios, com ressalvas à administração o que repercutirá em questões importantes como eventual desconsideração de personalidade, necessidade ou não de autorizações e alvarás e outros temas relevantes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Março de 2023 - 13:29
Escravidão contemporânea
Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Estelionato majorado. Corrupção ativa majorada. Carência de fundamentação da decisão que determinou o seqüestro de bens. Matéria que extrapola os limites do habeas corpus.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário com pedido de liminar impetrado em benefício de EDIL ALVES VALDINO e MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.
Não mais se questiona a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular em juízo o reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2025 - 10:04
Gestão da carteira de volume: impactos da advocacia predatória
Litigância abusiva impacta empresas de serviços essenciais, exigindo gestão estratégica de processos para reduzir custos e riscos operacionais
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 18:46
05 Pontos de Cuidados Para Proteger seu Dropshipping
Entenda como proteger seu dropshipping e impedir riscos para seu negócio.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 16:13
Envio da declaração do Imposto de Renda começa amanhã (15)
Receita Federal espera receber mais de 43 milhões de declarações; contadores explicam as principais mudanças do IRPF 2024
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Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:47
O que é crime de colarinho branco e como ele é tratado pela justiça?
O termo, criado em 1939 pelo sociólogo Edwin Sutherland, é utilizado para se referir a essas pessoas, que muitas vezes utilizam o poder e a influência para cometer crimes que geram grandes prejuízos financeiros.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:31
Mais um impeachment
A banalização do impeachment na política brasileira pode produzir danos irreparáveis à nossa incipiente democracia.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:20
Crônica de várias mortes anunciadas
O presente texto fala sobre a pandemia do coronavírus que atingiu o Brasil e o mundo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:08
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
A requerida deverá restabelecer o contrato mantido com o autor, desde que atenda este ao pagamento de todas prestações ou mensalidades atrasadas, acrescidas de todos encargos previstos no contrato ou na legislação, como exposto ao longo da fundamentação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:14
Clipping de Legislação (Junho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 14:17
Presidente da OAS é detido em operação da Polícia Federal que mira fundos de pensão
O ex-presidente da companhia foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos sobre desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:00
Questões de Direito Administrativo do XV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Administrativo.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:45
Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas
O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:48
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
Para o colegiado, o simples encerramento irregular das atividades quando a empresa é fechada sem baixa na Junta Comercial ou deixando dívidas na praça não é suficiente para autorizar a desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:20
Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)
A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal
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Array Publicado em 2013-09-17T15:15:22+00:00
Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara
Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro
